Nosso sócio Felipe Barbosa de Menezes lança o livro “REMESSA NECESSÁRIA E FAZENDA PÚBLICA: Compatibilização do instituto ao controle de juridicidade exercido pela Advocacia Pública”.
A obra discorre sobre a remessa necessária no regime do CPC de 2015, com o propósito de demonstrar como o instituto processual se compatibiliza ao controle de juridicidade que a Advocacia Pública exerce sobre os atos praticados pela Administração, abordando o papel da Advocacia Pública e discorrendo sobre o conceito de interesse público, o problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela administração pública e os reflexos do regime jurídico administrativo sobre a atuação da fazenda pública em juízo, além de tratar de aspectos relacionados à organização administrativa, com notas sobre a situação peculiar vivenciada pelas procuradorias municipais, dentre outras questões.
O livro físico já está à venda no site da Editora Dialética (pelo link abaixo) e em breve estará disponível também na versão e-book nos principais marketplaces, como Amazon, Submarino, Shoptime, Americanas, Mercado Livre, Estante Virtual, entre outros.
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