A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA 369 512 Felipe Menezes

Artigo publicado pelo sócio Felipe Barbosa de Menezes na Revista da Escola Superior de Direito Municipal (v. 4 n. 8, 2018: Revista da ESDM), em coautoria com Aurélio Ferreira de Moraes Neto.

Resumo

O presente trabalho traça uma análise da evolução dos meios adequados de resolução de conflitos, especialmente no que tange a sua aplicação em litígios envolvendo a Administração Pública. Para tanto, se analisará a Resolução 125/2010 do CNJ, bem como a Lei 13.140/2015, que regula a prática da mediação. Por fim, sob análise do princípio do interesse público e sua compatibilidade com os meios consensuais, se buscará compreender a utilização destes como forma de concretização do princípio da eficiência administrativa.

Confira o artigo na íntegra: